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  • Projeto de Lei nº 5338/1991

    PREVÊ INSTITUIÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL EM REGIONAIS ECOLÓGICAS.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 06/02/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17945/1991
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/03/1991 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral